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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem como prioridades para 2014 a viabilização de uma política brasileira para segurança cibernética, a aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal voltado à área da pasta, a continuidade do programa Ciência sem Fronteiras e do Plano Inova Empresa, a consolidação de novas unidades de pesquisa e a antecipação do lançamento do próximo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBers-4. 

 

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, veiculada nesta segunda-feira (6), o titular do MCTI, Marco Antonio Raupp, ressaltou a necessidade de governo e empresas se prepararem diante do cenário de espionagem internacional. “Colocamos como meta para o ministério desenvolver tecnologia, conhecimento e novos sistemas que deem mais segurança à operação dessas redes no Brasil”, disse o ministro. O país organiza a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, prevista para 23 e 24 de abril, em São Paulo. 

 

Para Raupp, a expectativa é que as discussões em torno do marco legal avancem no primeiro semestre de 2014, com a aprovação do Projeto de Lei 2177/2011. “Esse novo marco regulatório é fundamental para se incrementar, se facilitar e se promover as atividades de ciência, tecnologia e inovação no país”, explicou. 

 

O Congresso Nacional confirmou, em dezembro, a criação do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCTI) e dos institutos nacionais de Águas, da Mata Atlântica e de Pesquisa do Pantanal. “Nós temos como meta colocar em funcionamento esses quatro centros”, anunciou o ministro. “Além disso, eu diria que 2014 é o ano de consolidarmos a Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial] e o Inpoh [Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias], que avançaram bastante em 2013.” 

 

Na visão de Raupp, a continuidade do Programa Espacial Brasileiro é um item crucial da agenda. “Nós queremos antecipar o lançamento do novo satélite da série CBers, que estava previsto para 2015”, reforçou. “Estamos acelerando o programa do CBers-4, para compensar a falha que aconteceu com o CBers-3.” No último dia 9, a última versão do equipamento desenvolvido conjuntamente por Brasil e China não entrou em órbita por problemas no veículo lançador. 

 

Continuidade 

 

Desde o segundo semestre de 2011, o Ciência sem Fronteiras concedeu 60 mil das 101 mil bolsas previstas até 2015. “Isso mostra que a procura do programa pelos jovens brasileiros é muito boa”, avaliou o ministro. “E nós queremos dar todo o nosso empenho, juntamente com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], para que cumpramos os objetivos colocados inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff.” 

 

Sobre o Plano Inova Empresa, anunciado em março, Raupp informou que os nove grandes editais já lançados envolvem R$ 19 bilhões dos R$ 32,9 bilhões disponíveis para dois anos. “Isso beneficia as empresas brasileiras que querem fazer inovação”, observou. “Nós queremos viver e desenvolver em 2014 a mesma capacidade de investimento que tivemos agora em 2013.” 

 

O ministro destacou ainda a evolução do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologias da Informação (TI Maior), com a seleção de mais de 100 empresas nascentes para o programa Start-Up Brasil, por exemplo. “São R$ 20 milhões para jovens empreendedores que desenvolvem seus produtos”, lembrou. “Do total, cerca de 80 empresas se localizam no Brasil, mas quase 20 vêm do exterior, para receber apoio e fazer seu projeto industrial aqui no país.” 

 

Segundo Raupp, o TI Maior também avançou com o projeto de capacitação Brasil Mais TI, que formou em 2013 por volta de 103 mil alunos; uma chamada de subvenção econômica para ecossistemas digitais, na qual 14 projetos foram selecionados para aplicar até R$ 60 milhões; e quatro parcerias com centros globais de pesquisa e desenvolvimento, possibilitando investimentos públicos de R$ 15 milhões, somados a R$ 650 milhões de empresas internacionais. 

 

Prevenção 

 

Raupp fez um balanço dos equipamentos distribuídos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI) em todo o país. Até o momento, foram entregues 934 pluviômetros automáticos, 771 pluviômetros semiautomáticos e dois radares meteorológicos.

 

“Nós estamos vendo o resultado agora nessas chuvas de verão”, comentou. “Estamos evitando mortes, dando alertas em tempo para que a Defesa Civil tome as providências e mitigue os efeitos desses desastres naturais. Esse é um programa social de grande importância, porque deslizamentos e enchentes promovem todo final de ano grandes distúrbios na vida da população do país.”

 

Ciência básica 

 

Outra ação lembrada por Raupp foram os R$ 420 milhões do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-Infra) – integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) –, disponíveis em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) voltados à implantação, modernização, ampliação e recuperação da infraestrutura física de pesquisa nacional.

 

“Eu diria que nós fomos bastante consistentes em executar recursos do CT-Infra para o financiamento de ICTs [instituições de ciência e tecnologia] em universidades públicas, federais ou estaduais, e confessionais”, afirmou. 

 

Do CNPq, o ministro chamou atenção para a chamada universal com volume recorde de R$ 170 milhões, mas também ressaltou que a agência lançou cerca de 80 editais em 2013. “É um número bastante grande”, acrescentou. “O apoio inclui programas de bolsa de estudo para especialistas nas empresas e nas universidades, enfim, uma expansão de conhecimento em diferentes áreas.” 

 

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI



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